Eureka 32020R0852 Sign in

bom estado

as defined in Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de…, Article 2, point (22) (Definições)

22)

«Bom estado»:

a)

No caso das águas de superfície, encontrar-se tanto em «bom estado ecológico» na aceção do artigo 2.o, ponto 22, da Diretiva 2000/60/CE, como em «bom estado químico das águas de superfície» na aceção do artigo 2.o, ponto 24, dessa diretiva,

b)

No caso das águas subterrâneas, encontrar-se tanto em «bom estado químico das águas subterrâneas» na aceção do artigo 2.o, ponto 25, da Diretiva 2000/60/CE, como em «bom estado quantitativo» na aceção do artigo 2.o, ponto 24, dessa diretiva;

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