Eureka 32021R0784 Sign in

ligação substancial

as defined in Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril…, Article 2, point (5) (Definições)

5)

«Ligação substancial», a ligação do prestador de serviços de alojamento virtual com um ou mais Estados-Membros em resultado do seu estabelecimento na União ou de critérios factuais específicos, tais como:

a)

a existência de um número significativo de utilizadores dos seus serviços num ou mais Estados-Membros; ou

b)

a orientação das suas atividades num ou mais Estados-Membros;

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