apoio operacional
as defined in Regulamento (UE) 2021/1149 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de julho de…, Article 2, point (16) (Definições)
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16) |
«Apoio operacional», parte da dotação de um Estado-Membro que pode ser utilizada no apoio às autoridades públicas responsáveis pela execução das atribuições e prestação de serviços que constituam um serviço público à União, na medida em que contribuam para assegurar um elevado nível de segurança na União; |