entidade constituinte
as defined in Regulamento (UE) 2021/1173 do Conselho de 13 de julho de 2021 que cria a…, Article 2, point (7) (Definições)
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7) |
«Entidade constituinte», uma entidade que constitui um membro privado da Empresa Comum, nos termos dos estatutos de cada membro privado; |
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2022/2523 do Conselho de 14 de dezembro de 2022 relativa à garantia de um nível mínimo mundial de… 32022L2523, Article 3, point (2)
2) «Entidade constituinte»: a) Qualquer entidade que faça parte de um grupo de empresas multinacionais ou de um grande grupo nacional; e b) Qualquer estabelecimento estável de uma entidade principal que faça parte de um grupo de empresas multinacionais a que se refere a alínea a);