iir qualificada

a)

Equivalente às regras estabelecidas na presente diretiva ou, no que se refere a jurisdições de países terceiros, no documento Desafios Fiscais Decorrentes da Digitalização da Economia – Regras-modelo Mundiais Contra a Erosão da Base Tributável (Pilar Dois) («regras-modelo da OCDE»), segundo as quais a entidade-mãe de um grupo de empresas multinacionais ou de um grande grupo nacional calcula e paga a parte que lhe é atribuível de imposto complementar no que respeita às entidades constituintes desse grupo sujeitas a baixa tributação;

b)

Administrado de forma coerente com as regras estabelecidas na presente diretiva ou, no que se refere a jurisdições de países terceiros, com as regras-modelo da OCDE;