serviço essencial
as defined in Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro…, Article 2, point (5) (Definições)
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5) |
«Serviço essencial», um serviço que é indispensável à manutenção de funções societais ou atividades económicas vitais, da saúde e segurança pública ou do ambiente; |