Eureka 32022R0720 Sign in

substancial

as defined in Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão de 10 de maio de 2022 relativo à…, Article 1(1), point (j) (Definições)

(j)

«Saber-fazer», um pacote de informações práticas não patenteadas, resultantes de experiências e ensaios efetuados pelo fornecedor, secreto, substancial e identificado; «secreto» significa que o saber-fazer geralmente não é conhecido nem de fácil acesso; «substancial» significa que o saber-fazer é considerável e útil para o comprador para efeitos de utilização, venda ou revenda dos bens ou serviços contratuais; «identificado» significa que o saber-fazer deve ser definido de uma forma suficientemente abrangente, a fim de permitir verificar se cumpre os critérios de confidencialidade e substancialidade;

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