consentimento

Also defined in

• Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (a)
  a) As definições de «dados pessoais», «tratamento», «pseudonimização», «responsável pelo tratamento», «subcontratante», «terceiro», «consentimento», «dados genéticos», «dados relativos à saúde» e «organização internacional» previstas no artigo 4. o , pontos 1, 2, 5, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 26…
• DMA 32022R1925, Article 2, point (32)
  32) «Consentimento», consentimento na aceção do artigo 4. o , ponto 11, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das… 32018R1725, Article 3, point (15)
  15) «Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante uma declaração ou um ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam tratados;
• GDPR 32016R0679, Article 4, point (11)
  uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento
• Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados… 32002L0058, Article 2, point (f)
  o consentimento dado pela pessoa a quem dizem respeito os dados, previsto na Directiva 95/46/CE