detentor dos dados
as defined in Regulamento (UE) 2022/868 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de maio de…, Article 2, point (8) (Definições)
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8) |
«Detentor dos dados», uma pessoa coletiva, incluindo organismos do setor público e organizações internacionais, ou uma pessoa singular que não seja o titular dos dados no que diz respeito aos dados específicos em causa, que, em conformidade com o direito da União ou o direito nacional aplicáveis, tem o direito de conceder acesso a determinados dados pessoais ou dados não pessoais ou de os partilhar; |
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo… 52022PC0068, Article 2, point (6)
(6)«Detentor dos dados», uma pessoa singular ou coletiva que tem o direito ou a obrigação, nos termos do presente regulamento, da legislação aplicável da União ou da legislação nacional que transpõe o direito da União, ou, no caso de dados não pessoais e através do controlo da conceção técnica do… - Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo a regras… 32023R2854, Article 2, point (13)
uma pessoa singular ou coletiva que tem o direito ou a obrigação, nos termos do presente regulamento, do direito aplicável da União ou da legislação nacional adotada em conformidade com o direito da União, de utilizar e de disponibilizar determinados dados, nomeadamente, caso tal tenha sido… - Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas… 02009R0223-20241226, Article 3
4-C. «Detentor dos dados», uma pessoa singular ou coletiva ou qualquer outra entidade que tem o direito, em conformidade com o direito da União ou nacional aplicável, e a capacidade de gerir e disponibilizar determinados dados obtidos em resultado da sua atividade;