contratos
as defined in Regulamento (UE) 2022/1031 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de junho…, Article 2(1), point (l) (Definições)
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l) |
«Contratos», contratos públicos na aceção da Diretiva 2014/24/UE, concessões na aceção da Diretiva 2014/23/UE e contratos de fornecimento, de obras e de serviços na aceção da Diretiva 2014/25/UE; |
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um quadro de medidas para reforçar o… 52023PC0161, Article 3(1), point (o)
(o)«Contrato», no contexto de procedimentos de contratação pública, um contrato público na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 5, da Diretiva 2014/24/UE, «contratos» na aceção de «contratos de fornecimento, de obras e de serviços», na aceção do artigo 2.º, ponto 1, da Diretiva 2014/25/UE, e… - Directiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa à coordenação dos processos… 32009L0081, Article 1, point (2)
2. «Contratos»: contratos a título oneroso, celebrados por escrito, como referido no n. o 2, alínea a), do artigo 1. o da Directiva 2004/17/CE e no n. o 2, alínea a), do artigo 1. o da Directiva 2004/18/CE;