comité conjunto
as defined in Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho de…, Article 3, point (62) (Definições)
o comité a que se refere o artigo 54. dos Regulamentos (UE) n. 1093/2010, (UE) n. 1094/2010 e (UE) n. 1095/2010
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/2859 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que cria um ponto de acesso… 32023R2859, Article 2, point (10)
10) «Comité Conjunto», o comité a que se refere o artigo 54. o do Regulamento (UE) n. o 1093/2010, o artigo 54. o do Regulamento (UE) n. o 1094/2010 e o artigo 54. o do Regulamento (UE) n. o 1095/2010.