parte interveniente
as defined in Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro…, Article 2, point (21) (Definições)
uma empresa ou um organismo público que se comprometeram a atingir determinados objetivos no quadro de um acordo voluntário, ou que estejam abrangidos por um instrumento nacional de regulamentação
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Also defined in
- Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativa à eficiência energética… 32012L0027, Article 2, point (16)
16) «Parte interveniente», uma empresa ou um organismo público que se comprometeram a atingir determinados objetivos no quadro de um acordo voluntário, ou que estejam abrangidos por um instrumento nacional de regulamentação;