microempresas vulneráveis
as defined in Regulamento (UE) 2023/955 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de…, Article 2, point (11) (Definições)
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11) |
«Microempresas vulneráveis», microempresas que são significativamente afetadas pelo impacto nos preços decorrente da inclusão das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios ou do transporte rodoviário no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE e que, para efeitos da sua atividade, não dispõem de meios para renovar os edifícios que ocupam, nem para adquirir veículos com nível nulo ou baixo de emissões, nem para mudar para modos de transporte sustentáveis alternativos, incluindo transportes públicos, consoante o caso; |