importador
as defined in Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de…, Article 3, point (15) (Definições)
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15) |
«Importador», a pessoa que apresenta uma declaração aduaneira de introdução em livre prática de mercadorias em nome próprio e por conta própria ou, se a declaração aduaneira for apresentada por um representante aduaneiro indireto nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013, a pessoa por conta da qual a referida declaração é apresentada; |
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Also defined in
- Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos 52022PC0495, Article 4, point (13)
(13)«Importador», a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca um produto proveniente de um país terceiro no mercado da União; - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos… 52022PC0454, Article 3, point (20)
(20)«Importador», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque no mercado um produto com elementos digitais que ostente o nome ou a marca de uma pessoa singular ou coletiva estabelecida fora da União; - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE REGRAS HARMONIZADAS EM MATÉRIA DE… 52021PC0206, Article 3, point (6)
6)«Importador», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca no mercado ou coloca em serviço um sistema de IA que ostenta o nome ou a marca de uma pessoa singular ou coletiva estabelecida fora da União; - Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (d)
d) As definições de «disponibilização no mercado», «colocação no mercado», «fiscalização do mercado», «autoridade de fiscalização do mercado», «não conformidade», «fabricante», «importador», «distribuidor», «operador económico», «medida corretiva», «recolha» e «retirada» previstas no artigo 3. o … - Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e… 32025R0040, Article 3(1), point (17)
17) «Importador», a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca no mercado uma embalagem proveniente de um país terceiro; - Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras… 32024R3110, Article 3, point (34)
34) «Importador», um «importador» na aceção do artigo 3. o , ponto 9, do Regulamento (UE) 2019/1020; - Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos… 32024R2847, Article 3, point (16)
uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque no mercado um produto com elementos digitais que ostente o nome ou a marca de uma pessoa singular ou coletiva estabelecida fora da União - Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a… 32024R1781, Article 2, point (44)
44) «Importador», a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque um produto proveniente de um país terceiro no mercado da União; - AI Act 32024R1689, Article 3, point (6)
uma pessoa singular ou coletiva localizada ou estabelecida na União que coloca no mercado um sistema de IA que ostenta o nome ou a marca de uma pessoa singular ou coletiva estabelecida num país terceiro - Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à responsabilidade… 32024L2853, Article 4, point (12)
12) «Importador», a pessoa singular ou coletiva que coloca um produto proveniente de um país terceiro no mercado da União; - Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa a regras comuns para… 32024L1799, Article 2, point (7)
7) «Importador»: «importador» na aceção do artigo 2. o , ponto 44, do Regulamento (UE) 2024/1781; - Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e… 32023R1542, Article 3(1), point (64)
64) «Importador», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca no mercado uma bateria proveniente de um país terceiro; - Regulamento (UE) 2023/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, relativo às máquinas e que… 32023R1230, Article 3, point (20)
20) «Importador», qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca no mercado da União um produto abrangido pelo âmbito de aplicação do presente regulamento proveniente de um país terceiro; - Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 relativo à segurança geral dos… 32023R0988, Article 3, point (10)
a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque um produto proveniente de um país terceiro no mercado da União; - Regulamento (UE) 2020/740 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 2020, relativo à rotulagem dos pneus no… 32020R0740, Article 3, point (13)
13) «Importador», um importador na aceção do artigo 3. o , ponto 9, do Regulamento (UE) 2019/1020; - Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do… 32019R1020, Article 3, point (9)
9) «Importador», a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca um produto proveniente de um país terceiro no mercado da União; - Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos requisitos de… 32019L0882, Article 3, point (19)
19) «Importador», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca no mercado da União um produto proveniente de um país terceiro; - Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de… 32017R1369, Article 2, point (12)
12) «Importador»: pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca no mercado da União um produto proveniente de um país terceiro; - Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos… 32017R0745, Article 2, point (33)
33) «Importador», qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque no mercado da União um dispositivo proveniente de um país terceiro; - Regulamento (UE) 2016/426 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos aparelhos a gás e… 32016R0426, Article 2, point (19)
19) «Importador», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque um aparelho ou um equipamento proveniente de um país terceiro no mercado da União;