antiguidades
as defined in Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de…, Article 3, point (28) (Definições)
produtos, tais como objetos de coleção ou obras de arte, em relação aos quais os consumidores não podem razoavelmente esperar que cumpram as mais recentes normas de segurança.
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Also defined in
- Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 , relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor… 32006L0112, Article 311(1), point (4)
4) «Antiguidades», os bens enumerados na Parte C do Anexo IX;