criptoativo
as defined in MiCA, Article 3(1), point (5) (Definições)
|
5) |
«Criptoativo», uma representação digital de um valor ou de um direito que pode ser transferida e armazenada eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou a uma tecnologia semelhante; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, relativo à prevenção da… 32024R1624, Article 2(1), point (7)
7) «Criptoativo», um criptoativo na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1114, exceto se estiver abrangido pelas categorias enumeradas no artigo 2. o , n. o 4, desse regulamento; - Regulamento (UE) 2023/1113 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo às informações que… 32023R1113, Article 3, point (14)
14) «Criptoativo», um criptoativo na aceção do artigo 3. o , n. o 1, ponto 5, do Regulamento (UE) 2023/1114, exceto se for abrangido pelas categorias enumeradas no artigo 2. o , n. os 2, 3 e 4, do referido regulamento ou se for considerado como fundos;