pessoa
as defined in Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio…, Article 2, point (20) (Definições)
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20) |
«Pessoa», a pessoa singular, a pessoa coletiva ou qualquer associação de pessoas que não tenha o estatuto jurídico de pessoa coletiva à qual seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 que cria um mecanismo de… 32023R0956, Article 3, point (18)
18) «Pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito nacional ou da União, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva; - Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a… 32017R1939, Article 2, point (2)
2) «Pessoa», qualquer pessoa singular ou coletiva; - Regulamento (UE) n. ° 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo ao abuso de… 32014R0596, Article 3(1), point (13)
13) «Pessoa», qualquer pessoa singular ou coletiva; - Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à cooperação administrativa no domínio da… 32011L0016, Article 3, point (11)
11. «Pessoa»: a) Uma pessoa singular; b) Uma pessoa colectiva; c) Sempre que a legislação em vigor o preveja, uma associação de pessoas à qual tenha sido reconhecida capacidade para a prática de actos jurídicos, mas que não possua o estatuto de pessoa colectiva; ou d) Qualquer outra estrutura… - Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à cooperação administrativa e à luta… 32010R0904, Article 2(1), point (n)
n) «Pessoa»: i) Uma pessoa singular, ii) Uma pessoa colectiva, iii) Sempre que a legislação em vigor o preveja, uma associação de pessoas à qual tenha sido reconhecida capacidade para praticar actos jurídicos, mas que não possua o estatuto legal de pessoa colectiva, ou iv) Qualquer outra estrutura… - Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de… 32003L0087, Article 3, point (g)
g) «Pessoa», qualquer pessoa singular ou colectiva; - Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação… 32003L0006, Article 1, point (6)
6. "Pessoa", qualquer pessoa singular ou colectiva.