regime de responsabilidade alargada do produtor
as defined in Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho…, Article 3(2), point (a) (Definições)
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a) |
«Resíduos», «detentor de resíduos», «gestão de resíduos», «prevenção», «recolha», «recolha seletiva», «regime de responsabilidade alargada do produtor», «reutilização», e «reciclagem», tal como estabelecidas no artigo 3.o da Diretiva 2008/98/CE; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e… 32025R0040, Article 3(1)
São aplicáveis as definições de «gestão de resíduos», «recolha», «recolha seletiva», «tratamento», «preparação para a reutilização», «reciclagem» e «regime de responsabilidade alargada do produtor» previstas no artigo 3. o , pontos 9, 10, 11, 14, 16, 17 e 21, respetivamente, da Diretiva 2008/98/CE. - Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de… 32019L0904, Article 3, point (10)
10) «Regime de responsabilidade alargada do produtor», regime de responsabilidade alargada do produtor na aceção do artigo 3. o , ponto 21, da Diretiva 2008/98/CE; - Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 1994 relativa a embalagens e resíduos de… 01994L0062-20180704, Article 3
2-C. São aplicáveis as definições de «resíduos», «gestão de resíduos», «recolha», «recolha seletiva», «prevenção», «reutilização», «tratamento», «valorização», «reciclagem», «eliminação» e «regime de responsabilidade alargada do produtor» estabelecidas no artigo 3. o da Diretiva 2008/98/CE;