Eureka 32023R1542 Sign in

risco

as defined in Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho…, Article 3(2), point (b) (Definições)

b)

«Fiscalização do mercado», «autoridade de fiscalização do mercado», «prestador de serviços de execução», «medida corretiva», «utilizador final», «recolha» e «retirada», bem como de «risco» relativamente aos requisitos previstos nos capítulos I, IV, VI, VII e IX e nos anexos V, VIII e XIII do presente regulamento, tal como estabelecidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/1020;

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