telemóvel
as defined in Regulamento (UE) 2023/1670 da Comissão de 16 de junho de 2023 que estabelece os…, Article 2(1), point (1) (Definições)
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1)
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«Telemóvel», um dispositivo eletrónico portátil sem fios que possui as seguintes características:
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a)
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É concebido para comunicações de voz de longo alcance através de uma rede de telecomunicações celulares ou de uma rede de telecomunicações por satélite e que exige um cartão SIM, eSIM ou um meio análogo para identificar as partes na chamada;
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b)
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É concebido para utilização em modo de bateria, sendo que a ligação à rede elétrica através de uma fonte de alimentação externa e/ou de transferência de energia sem fios se destina sobretudo ao carregamento da bateria;
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c)
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Não é concebido para ser utilizado no pulso.
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