transporte aéreo comercial
as defined in Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho de…, Article 2, point (13) (Definições)
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13) |
«Transporte aéreo comercial», o transporte aéreo comercial na aceção do artigo 3.o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no… 32018R1139, Article 3, point (24)
uma operação de aeronave realizada para transportar passageiros, carga ou correio, mediante remuneração ou outra retribuição - Regulamento de Execução (UE) 2017/373 da Comissão, de 1 de março de 2017, que estabelece requisitos comuns para os… 02017R0373-20220127, bI.p38
38) «Transporte aéreo comercial», uma operação realizada por uma aeronave para transportar passageiros, carga ou correio, mediante remuneração ou outra retribuição;