fornecedor de combustível
as defined in Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 3, point (19) (Definições)
|
19) |
«Fornecedor de combustível para aviação», um «fornecedor de combustível» na aceção do artigo 2.o, segundo parágrafo, ponto 38, da Diretiva (UE) 2018/2001, que fornece combustível para aviação ou hidrogénio para aviação num aeroporto da União; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da… 32018L2001, Article 2, point (38)
38) «Fornecedor de combustível»: a entidade que fornece combustível ao mercado, que é responsável pela passagem do combustível através de um entreposto fiscal para a cobrança do imposto especial de consumo ou, no caso da eletricidade ou se este imposto não for devido ou se tal for devidamente…