equivalência funcional
as defined in Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 2, point (37) (Definições)
o restabelecimento, com base nos dados exportáveis e nos ativos digitais do cliente, de um nível mínimo de funcionalidade no ambiente de um novo serviço de tratamento de dados do mesmo tipo de serviço após o processo de mudança, em que o serviço de tratamento de dados de destino produz um resultado materialmente comparável em resposta à mesma entrada de características partilhadas fornecida ao cliente ao abrigo do contrato
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo… 52022PC0068, Article 2, point (14)
(14)«Equivalência funcional», a manutenção de um nível mínimo de funcionalidade no ambiente de um novo serviço de tratamento de dados após o processo de mudança, de tal modo que, em resposta a uma ação de introdução realizada pelo utilizador em elementos essenciais do serviço, o serviço de destino…