titular do segredo comercial
as defined in Regulamento (UE) 2023/2854 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 2, point (19) (Definições)
um titular do segredo comercial na aceção do artigo 2., ponto 2, da Diretiva (UE) 2016/943
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativa à proteção de know-how e de… 32016L0943, Article 2, point (2)
2) «Titular do segredo comercial», a pessoa singular ou coletiva que exerce legalmente o controlo de um segredo comercial;