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33)
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«Informações básicas»:
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a)
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No que respeita às pessoas coletivas:
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i)
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a forma jurídica e a denominação da pessoa coletiva,
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ii)
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o ato constitutivo e os estatutos, se estes forem objeto de um ato separado,
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iii)
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o endereço da sede social ou oficial e, se for diferente, o local de atividade principal e o país de criação,
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iv)
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uma lista dos representantes legais,
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v)
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se aplicável, uma lista dos acionistas ou dos membros, incluindo informações sobre o número de ações detidas por cada acionista, as categorias dessas ações e a natureza dos direitos de voto associados,
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vi)
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se disponíveis, o número de registo, o identificador único europeu, o número de identificação fiscal e o identificador de entidade jurídica,
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vii)
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no caso das fundações, os ativos detidos pela fundação para alcançar os seus fins;
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b)
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No que respeita aos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica:
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i)
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a denominação ou o identificador único do centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica,
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ii)
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o contrato fiduciário ou equivalente,
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iii)
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a(s) finalidade(s) do centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica, se aplicável,
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iv)
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os ativos detidos pelo centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica ou geridos através do mesmo,
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v)
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o local de residência do(s) administrador(es) fiduciário(s) dos fundos fiduciários explícitos ou das pessoas que ocupam posições equivalentes no centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar e, se for diferente, o local em que o fundo fiduciário explícito ou o centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar são administrados;
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