32024L2853 Sign in

controlo do fabricante

as defined in Diretiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro…, Article 4, point (5) (Definições)

5)

«Controlo do fabricante»:

a)

o facto de o fabricante de um produto efetuar ou, no que respeita às ações de terceiros, autorizar ou consentir expressamente:

i)	a integração, a interligação ou o fornecimento de um componente, incluindo atualizações ou evoluções de software, ou

ii)	a modificação do produto, incluindo modificações substanciais,

b)	o facto de o fabricante de um produto ter capacidade para fornecer atualizações ou evoluções de software, ele próprio ou através de terceiros;

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Also defined in

Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos 52022PC0495, Article 4, point (5)
(5)«Controlo do fabricante», o facto de o fabricante de um produto autorizar: a) a integração, a interligação ou o fornecimento por terceiros de um componente, incluindo atualizações ou evoluções de software, ou b) a modificação do produto;