requisitos de segurança
as defined in Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 3, point (42) (Definições)
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42) |
«Requisitos de segurança», os requisitos relativos à segurança da utilização de gases fluorados com efeito de estufa e de refrigerantes naturais ou de produtos e equipamentos que os contenham ou que deles dependam, que proíbam a utilização de determinados gases fluorados com efeito de estufa ou das suas alternativas, inclusive quando contidos num produto ou num equipamento num local específico de utilização prevista devido às especificidades do local e das aplicações previstas:
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