protocolo
as defined in Regulamento (UE) 2024/590 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 3, point (3) (Definições)
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«Importação», a entrada de substâncias, produtos e equipamentos no território aduaneiro da União, desde que o território se esteja abrangido pela ratificação do Protocolo de Montreal de 1987 relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono («Protocolo») e inclua o depósito temporário e os regimes aduaneiros referidos nos artigos 201.o e 210.° do Regulamento (UE) n.o 952/2013; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados… 32024R0573, Article 3, point (7)
7) «Importação», a entrada de substâncias, produtos ou equipamentos no território aduaneiro da União, desde que o território esteja abrangido pela ratificação do Protocolo de Montreal de 1987 sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono («Protocolo») e inclua o depósito temporário e os… - Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa à aproximação das disposições… 32001L0020, Article 2, point (h)
h) "Protocolo": o documento que descreve o ou os objectivos, a concepção, o método, os aspectos estatísticos e a organização de um ensaio. O termo "protocolo" abrange o protocolo, as suas versões sucessivas e as suas modificações;