licença de código-fonte aberto
as defined in Regulamento (UE) 2024/903 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março…, Article 2, point (12) (Definições)
|
12) |
«Licença de código-fonte aberto», uma licença que permite a reutilização, a redistribuição e a modificação do software para todas as utilizações com base numa declaração unilateral do titular dos direitos, que pode estar sujeita a determinadas condições, e na qual se disponibiliza o código-fonte do software aos utilizadores de forma indiscriminada; |