produto transformado
as defined in Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril…, Article 2(1), point (f) (Definições)
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f) |
«Produto transformado», um produto transformado na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea o), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho; |