importação

Also defined in

• Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às transferências de resíduos e que altera os… 52021PC0709, Article 3, point (20)
  20)«Importação», qualquer entrada de resíduos na União, com exclusão do trânsito pela União;
• Regulamento (UE) 2024/590 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo às substâncias que… 32024R0590, Article 3, point (3)
  3) «Importação», a entrada de substâncias, produtos e equipamentos no território aduaneiro da União, desde que o território se esteja abrangido pela ratificação do Protocolo de Montreal de 1987 relativo às Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono («Protocolo») e inclua o depósito temporário e…
• Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, relativo aos gases fluorados… 32024R0573, Article 3, point (7)
  7) «Importação», a entrada de substâncias, produtos ou equipamentos no território aduaneiro da União, desde que o território esteja abrangido pela ratificação do Protocolo de Montreal de 1987 sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono («Protocolo») e inclua o depósito temporário e os…
• Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 que cria um mecanismo de… 32023R0956, Article 3, point (4)
  4) «Importação», a introdução em livre prática prevista no artigo 201. o do Regulamento (UE) n. o 952/2013;
• Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que estabelece o regime geral dos impostos especiais de… 32020L0262, Article 3, point (7)
  7) «Importação», a introdução dos produtos em livre prática nos termos do artigo 201. o do Regulamento (UE) n. o 952/2013.
• Rectificação ao Regulamento (CE) n. o  1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 … 32006R1907R(01), Article 3, point (10)
  10. Importação: a introdução física no território aduaneiro da Comunidade;
• Regulamento (CE) n. o  1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativo a… 32006R1013, Article 2, point (30)
  30. «Importação», qualquer entrada de resíduos na Comunidade, com exclusão do trânsito através da Comunidade;
• Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais… 31993R0793, Article 2, point (c)
  c) Importação: introdução no território aduaneiro da Comunidade;
• Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo… 02006R1907-20241010, Article 3, point (10)
  10. Importação: a introdução física no território aduaneiro da Comunidade;