empresa-mãe

as defined in Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio…, Article 2(1), point (42) (Definições)

42)

«Empresa-mãe»:

a)	No que diz respeito aos grupos com sede localizada na União, uma entidade obrigada que seja uma empresa-mãe na aceção do artigo 2.o, ponto 9, da Diretiva 2013/34/UE, e que não seja, ela própria, filial de outra empresa na União, desde que pelo menos uma empresa filial seja uma entidade obrigada;

No que diz respeito aos grupos com sede localizada fora da União, caso pelo menos duas empresas filiais sejam entidades obrigadas estabelecidas na União, uma empresa desse grupo estabelecida na União que:

i)	seja uma entidade obrigada,

ii)	seja uma empresa que não é filial de outra empresa que seja uma entidade obrigada estabelecida na União,

iii)	tenha uma proeminência suficiente no seio do grupo e uma compreensão suficiente das operações do grupo sujeitas aos requisitos do presente regulamento, e

iv)	seja responsável pela aplicação dos requisitos a nível do grupo nos termos do capítulo II, secção 2, do presente regulamento;

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Also defined in

Diretiva (UE) 2024/1760 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativa ao dever de diligência… 32024L1760, Article 3(1), point (q)
q) «Empresa-mãe», uma empresa que controla uma ou mais filiais;
Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e… 32023R1542, Article 3(1), point (44)
44) «Empresa-mãe», uma empresa que controla uma ou mais filiais;
Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro de 2022 relativo à resiliência… 32022R2554, Article 3, point (27)
uma empresa-mãe na aceção do artigo 2., ponto 9, e do artigo 22. da Diretiva 2013/34/UE
Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de… 32015R0848, Article 2, point (14)
14) «Empresa-mãe», uma empresa que controla, direta ou indiretamente, uma ou mais empresas filiais. Uma empresa que elabora demonstrações financeiras consolidadas nos termos da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho é considerada uma empresa-mãe.
Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativa aos mercados de instrumentos… 32014L0065, Article 4(1), point (32)
32) «Empresa-mãe»: uma empresa-mãe na aceção do artigo 2. o , ponto 9, e do artigo 22. o da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho;
Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que estabelece um enquadramento para a… 32014L0059, Article 2(1), point (6)
6) «Empresa-mãe», uma empresa-mãe na aceção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 15, alínea a), do Regulamento (UE) n. o 575/2013;
CRR 32013R0575, Article 4(1), point (15)
a) Uma empresa-mãe na aceção dos artigos 1. e 2. da Diretiva 83/349/CEE; b) Para efeitos do Título VII, Capítulos 3 e 4, Secção II e do Título VIII da Diretiva 2013/36/UE e da Parte V do presente regulamento, uma empresa-mãe na aceção do artigo 1., n. 1, da Diretiva 83/349/CEE e qualquer empresa…
Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa ao acesso à atividade das… 32013L0036, Article 3(1), point (14)
uma empresa-mãe na aceção do artigo 4., n. 1, ponto 15), do Regulamento (UE) n. 575/2013
Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa às demonstrações financeiras… 32013L0034, Article 2, point (9)
9) "Empresa-mãe": uma empresa que controla uma ou mais empresas filiais;
Regulamento (UE) n. ° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativo aos derivados do… 32012R0648, Article 2, point (21)
21) «Empresa-mãe», uma empresa-mãe na aceção dos artigos 1. o e 2. o da Diretiva 83/349/CEE;
Directiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011 , relativa aos gestores de fundos de… 32011L0061, Article 4(1)
a-E) «Empresa-mãe», uma empresa-mãe na acepção dos artigos 1. o e 2. o da Directiva 83/349/CEE;
Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 da Comissão de 12 de Novembro de 2010 relativo ao calendário, administração e outros… 32010R1031, Article 3, point (12)
12. «Empresa-mãe»: uma empresa na acepção do disposto nos artigos 1. o e 2. o da Directiva 83/349/CEE do Conselho;
Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , relativa ao acesso à actividade… 32009L0138, Article 13, point (15)
15. Empresa-mãe, uma empresa-mãe na acepção do artigo 1. o da Directiva 83/349/CEE;
Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativa à adequação dos fundos… 32006L0049, Article 3(2)
às empresas definidas no artigo 4. da Directiva 2006/48/CE
Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativa ao acesso à actividade das… 32006L0048, Article 4, point (12)
12) «Empresa-mãe»: a) Uma empresa-mãe na acepção dos artigos 1. o e 2. o da Directiva 83/349/CEE; ou b) Para os efeitos dos artigos 71. o a 73. o , da Secção 5 do Capítulo 2 e do Capítulo 4 do Título V, é considerada como empresa-mãe qualquer empresa-mãe na acepção do n. o 1 do artigo 1. o da…
Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos… 32004L0039, Article 4(1), point (28)
28) "Empresa-mãe": uma empresa-mãe na acepção dos artigos 1.o e 2.o da Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa às contas consolidadas(19);
Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar… 32002L0087, Article 2, point (9)
9. "Empresa-mãe", uma empresa-mãe na acepção do artigo 1.o da sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa às contas consolidadas(15), e qualquer empresa que, no parecer das autoridades competentes, exerça efectivamente uma influência dominante sobre outra empresa.
Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das… 32000L0012, Article 1, point (12)
12. "Empresa-mãe": uma empresa-mãe na acepção dos artigos 1.o e 2.o da Directiva 83/349/CEE. Para efeitos da supervisão numa base consolidada e da supervisão dos grandes riscos, são consideradas como empresa-mãe, qualquer empresa-mãe na acepção do n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 83/349/CEE, bem…