financiamento do terrorismo
as defined in Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio…, Article 2(1), point (2) (Definições)
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2) |
«Financiamento do terrorismo», o comportamento descrito no artigo 11.o da Diretiva (UE) 2017/541, incluindo a cumplicidade nesse comportamento, a instigação ao mesmo e a tentativa de o adotar, quer tal seja praticado no território de um Estado-Membro ou no território de um país terceiro; o conhecimento, a intenção ou a motivação exigidos para qualificar esse comportamento podem ser deduzidos a partir de circunstâncias factuais objetivas; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/1113 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo às informações que… 32023R1113, Article 3, point (1)
1) «Financiamento do terrorismo», o financiamento do terrorismo, na aceção do artigo 1. o , n. o 5, da Diretiva (UE) 2015/849; - Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas destinadas a… 32019L1153, Article 2, point (10)
10) «Financiamento do terrorismo», a conduta definida no artigo 11. o da Diretiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho; - Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo às informações que… 32015R0847, Article 3, point (1)
1) «Financiamento do terrorismo», o financiamento do terrorismo, na aceção do artigo 1. o , n. o 5, da Diretiva (UE) 2015/849; - Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 da Comissão de 12 de Novembro de 2010 relativo ao calendário, administração e outros… 32010R1031, Article 3, point (18)
18. «Financiamento do terrorismo»: qualquer financiamento na acepção estabelecida no artigo 1. o , n. o 4, da Directiva 2005/60/CE, tendo em consideração o disposto no artigo 1. o , n. o 5, da mesma directiva; - Regulamento (CE) n. o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 , relativo às… 32006R1781, Article 2, point (1)
1. «Financiamento do terrorismo», o fornecimento ou a recolha de fundos, na acepção do n. o 4 do artigo 1. o da Directiva 2005/60/CE;