supervisor
as defined in Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio…, Article 2(1), point (45) (Definições)
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45) |
«Supervisor», o organismo responsável por assegurar o cumprimento, por parte das entidades obrigadas, dos requisitos do presente regulamento, incluindo a ACBC no exercício das funções que lhe são confiadas no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1620; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, relativo às máquinas e que… 32023R1230, bIII.ld
d) «Supervisor», a pessoa encarregada da supervisão de máquinas móveis autónomas;