interface eletrónica
as defined in Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho…, Article 2 (Definições)
São aplicáveis as definições de «fiscalização do mercado», «autoridade de fiscalização do mercado», «prestador de serviços de execução», «interface eletrónica», «medida corretiva», «utilizador final», «recolha», «retirada», «autoridades aduaneiras» e «introdução em livre prática» constantes do artigo 3.o, pontos 3, 4, 11, 15, 16, 21, 22, 23, 24 e 25, respetivamente, do Regulamento (UE) 2019/1020.
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras… 32024R3110, Article 3, point (48)
48) «Interface eletrónica», uma «interface eletrónica» na aceção do artigo 3. o , ponto 15, do Regulamento (UE) 2019/1020; - Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 relativo à segurança geral dos… 32023R0988, Article 3, point (15)
qualquer software, nomeadamente um sítio Web, parte de um sítio Web ou uma aplicação, incluindo aplicações móveis; - Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do… 32019R1020, Article 3, point (15)
15) «Interface eletrónica», qualquer software, nomeadamente um sítio Internet, parte de um sítio Internet ou uma aplicação, explorado por um operador económico ou em seu nome, que dá aos utilizadores finais acesso aos produtos do operador económico;