microempresas
as defined in Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho…, Article 2 (Definições)
São aplicáveis as definições de «PME», «pequenas empresas» e «microempresas» constantes do artigo 2.o, n.os 1, 2 e 3, respetivamente, do anexo I da Recomendação 2003/361/CE da Comissão.
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/2847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativo aos requisitos… 32024R2847, Article 3, point (19)
microempresas, pequenas empresas e médias empresas, respetivamente, na aceção do anexo da Recomendação 2003/361/CE