requisito de desempenho
as defined in Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho…, Article 2, point (8) (Definições)
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8) |
«Requisito de desempenho», um requisito quantitativo ou não quantitativo para que um produto atinja um determinado nível de desempenho face a um parâmetro do produto referido no anexo I; |