congelamento de fundos
as defined in Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe…, Article 1, point (f)
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f) |
«Congelamento de fundos», impedir o movimento, transferência, alteração, utilização, acesso ou negociação de fundos por qualquer meio suscetível de resultar numa alteração do respetivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração suscetível de permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras; |
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Also defined in
- Regulamento (CE) n. o 765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006 , que impõe medidas restritivas contra o Presidente… 32006R0765, Article 1, point (2)
2) «Congelamento de fundos», qualquer acção destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização, acesso ou operação de fundos susceptível de provocar uma alteração do respectivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que…