Eureka 32024R3110 Sign in

mercado em linha

as defined in Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de…, Article 3, point (47) (Definições)

47)

«Mercado em linha», um prestador de um serviço intermediário que utiliza uma interface eletrónica que possibilita aos clientes celebrar contratos à distância com operadores económicos para a venda de produtos;

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Also defined in

  • NIS2 32022L2555, Article 6, point (28)
    um mercado em linha na aceção do artigo 2., alínea n), da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho;
  • Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a… 32016L1148, Article 4, point (17)
    17) «Mercado em linha», um serviço digital que permite aos consumidores e/ou aos comerciantes, tal como definidos, respetivamente, no artigo 4. o , n. o 1, alínea a) e alínea b), da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, celebrarem contratos de venda ou de prestação de serviços…