requisito do produto
as defined in Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de…, Article 3, point (8) (Definições)
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8) |
«Requisito do produto», uma característica, nos termos do anexo III, que um produto tem de possuir antes de poder ser colocado no mercado; |