tipo de produto
as defined in Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de…, Article 3, point (27) (Definições)
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27) |
«Tipo de produto», o modelo abstrato de cada produto, determinado pela utilização prevista e por um conjunto de características que excluem qualquer variação no que respeita ao desempenho ou ao cumprimento dos requisitos dos produtos estabelecidos no presente regulamento ou em conformidade com o presente regulamento, enquanto produtos idênticos de fabricantes diferentes pertencem a tipos de produtos diferentes; |