depósito
as defined in Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro…, Article 3(1), point (61) (Definições)
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61) |
«Depósito», a quantia definida de dinheiro, que não faz parte do preço do produto embalado ou servido num recipiente, que é cobrada ao utilizador final quando este compra o referido produto embalado ou servido num recipiente coberta por um sistema de depósito e devolução num determinado Estado-Membro, e que é reembolsável quando o utilizador final, ou qualquer outra pessoa, devolve a embalagem abrangida pelo depósito num ponto de recolha previsto para esse efeito; |
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Also defined in
- MiCA 32023R1114, Article 3(1), point (50)
50) «Depósito», um depósito na aceção do artigo 2. o , n. o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/49/UE; - Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as… 02014R0833-20250225, Article 1, point (k)
k) «Depósito», os saldos credores resultantes de fundos existentes numa conta ou de situações transitórias decorrentes de operações bancárias normais, que a instituição de crédito é obrigada a reembolsar nas condições legais e contratuais aplicáveis, incluindo depósitos a prazo e depósitos de… - Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas tendo em conta a… 02006R0765-20240701, Article 1, point (21)
21. «Depósito», os saldos credores resultantes de fundos existentes numa conta ou de situações transitórias decorrentes de operações bancárias normais, que a instituição de crédito é obrigada a reembolsar nas condições legais e contratuais aplicáveis, incluindo depósitos a prazo e depósitos de…