embalagem que apresenta um risco
as defined in Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro…, Article 3(1), point (68) (Definições)
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68) |
«Embalagem que apresenta um risco», uma embalagem que, por não cumprir um requisito previsto no presente regulamento ou nos seus termos, distinto dos requisitos enumerados no artigo 62.o, n.o 1, poderá prejudicar o ambiente, a saúde ou outros interesses públicos protegidos por esse requisito; |