Eureka 32025R0040 Sign in

reenchimento

as defined in Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro…, Article 3(1), point (33) (Definições)

33)

«Reenchimento», a operação pela qual um recipiente que cumpre a função de embalagem, e que é propriedade do utilizador final ou é por este adquirido no ponto de venda do distribuidor final, é enchido por qualquer dos dois com um ou mais produtos adquiridos pelo utilizador final junto do distribuidor final;

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