regime de responsabilidade alargada do produtor
as defined in Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro…, Article 3(1) (Definições)
São aplicáveis as definições de «gestão de resíduos», «recolha», «recolha seletiva», «tratamento», «preparação para a reutilização», «reciclagem» e «regime de responsabilidade alargada do produtor» previstas no artigo 3.o, pontos 9, 10, 11, 14, 16, 17 e 21, respetivamente, da Diretiva 2008/98/CE.
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e… 32023R1542, Article 3(2), point (a)
a) «Resíduos», «detentor de resíduos», «gestão de resíduos», «prevenção», «recolha», «recolha seletiva», «regime de responsabilidade alargada do produtor», «reutilização», e «reciclagem», tal como estabelecidas no artigo 3. o da Diretiva 2008/98/CE; - Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa à redução do impacto de… 32019L0904, Article 3, point (10)
10) «Regime de responsabilidade alargada do produtor», regime de responsabilidade alargada do produtor na aceção do artigo 3. o , ponto 21, da Diretiva 2008/98/CE; - Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro de 1994 relativa a embalagens e resíduos de… 01994L0062-20180704, Article 3
2-C. São aplicáveis as definições de «resíduos», «gestão de resíduos», «recolha», «recolha seletiva», «prevenção», «reutilização», «tratamento», «valorização», «reciclagem», «eliminação» e «regime de responsabilidade alargada do produtor» estabelecidas no artigo 3. o da Diretiva 2008/98/CE;