Eureka 32025R0040 Sign in

risco

as defined in Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro…, Article 3(1) (Definições)

São aplicáveis as definições de «fiscalização do mercado», «autoridade de fiscalização do mercado», «prestador de serviços de execução», «medida corretiva», «risco», «recolha» e «retirada» previstas no artigo 3.o, pontos 3, 4, 11, 16, 18, 22 e 23, respetivamente, do Regulamento (UE) 2019/1020.

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