sistema de depósito e devolução
as defined in Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro…, Article 3(1), point (62) (Definições)
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62) |
«Sistema de depósito e devolução», um sistema em que é cobrado um depósito ao utilizador final quando este compra um produto embalado ou servido num recipiente coberto por esse sistema, e em que o depósito é reembolsado quando a embalagem abrangida pelo depósito é devolvida através de um dos canais de recolha autorizados para esse efeito pelas autoridades nacionais; |