receita médica
as defined in Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de…, Article 2(1), point (b) (Definições)
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b) |
As definições de «cuidados de saúde», «Estado-Membro de afiliação», «Estado-Membro de tratamento», «profissional de saúde», «prestador de cuidados de saúde», «medicamento» e «receita médica» previstas no artigo 3.o, alíneas a), c), d), f), g), i) e k), respetivamente, da Diretiva 2011/24/UE; |
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Also defined in
- Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011 , relativa ao exercício dos direitos… 32011L0024, Article 3, point (k)
k) «Receita médica», uma receita de medicamentos ou de dispositivos médicos prescrita por uma pessoa que exerça uma profissão de saúde regulamentada na acepção da alínea a) do n. o 1 do artigo 3. o da Directiva 2005/36/CE e que esteja legalmente habilitada a fazê-lo no Estado-Membro em que a… - Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código… 32001L0083, Article 1, point (19)
19) "Receita médica": Qualquer receita de medicamentos prescrita por um profissional habilitado para esse efeito.