utilização secundária
as defined in Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de…, Article 2(2), point (e) (Definições)
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e) |
«Utilização secundária», o tratamento de dados de saúde eletrónicos para os fins dispostos no capítulo IV do presente regulamento, excluindo os fins originais para os quais foram recolhidos ou gerados; |