violação do dever
as defined in Diretiva (UE) 2026/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de…, Article 2, point (7) (Definições)
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7) |
«Violação do dever», no mínimo, qualquer comportamento que constitua uma violação de uma obrigação legal ou uma violação de instruções ou regras profissionais aplicáveis à atividade profissional de uma pessoa que, a qualquer título, dirija uma entidade do setor privado ou nela trabalhe; |
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Also defined in
- Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a… 52023PC0234, Article 2, point (6)
6.«Violação do dever», no mínimo, qualquer comportamento desleal que constitua uma violação de uma obrigação legal ou, consoante o caso, violação de instruções ou regras profissionais aplicáveis à atividade profissional de uma pessoa que, a qualquer título, dirija uma entidade do setor privado ou…